Carta do IBRE – Como transformar a Amazônia sustentável?

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Nos últimos anos, tem piorado a situação do desmatamento na Amazônia. No período recente, uma enorme pressão internacional começou a ser exercida sobre o Brasil, com cobranças para que sejam implementadas políticas de proteção à floresta. No mês passado, a Amazônia teve 2.308 focos de calor (áreas que estariam sendo desmatadas), 2,6% maior do que em junho de 2020 que já havia registrado recorde histórico, segundo números do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais - INPE. É um quadro preocupante, pois acontece antes mesmo da temporada do fogo na região que começa em agosto e dura cerca de quatro meses. Nas três últimas décadas, mais de 428 mil quilômetros quadrados foram desmatados na região Amazônica.

Áreas de alertas de desmatamento na Amazônia
(em k2 no primeiro semestre de cada ano. Os dados de 2021 são até 25 de junho)

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE).

Área de alerta de desmate na região Amazônica
(em k2 de janeiro a junho de 2021)

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE).

Esse é o tema que a Carta do IBRE se debruça este mês, ao enfatizar a importância da região para o planeta e a necessidade de se desenhar as vocações da região como forma de incentivar a atividade econômica local.

Conforme sinaliza a Carta “o grande problema, contudo, é que a política nacional para a Amazônia não é algo que se decida e se pratique no vácuo. É preciso entender a geografia, a história e a evolução econômica, política e institucional dos Estados que compõem a área amazônica no Brasil. Apenas a partir de um diagnóstico realista é possível avaliar quais são as políticas públicas que podem melhor mitigar os problemas da região – que, certamente, vão além do meio ambiente, incluindo também um quadro social, econômico e político particularmente difícil, mesmo no contexto de um país em desenvolvimento como o Brasil”.

Com uma área que corresponde algo ao redor de 61% do território brasileiro e uma população de 23 milhões de pessoas – 12,3 % dos habitantes do Brasil -, distribuídas em 775 municípios, a Amazônia responde por apenas 5,5% do PIB nacional, o que mostra o atraso da região em relação à média do País.

A participação do setor de serviços no PIB amazônico é de 64,6%, inferior ao mesmo dado para o Brasil, de 73%. A fatia industrial é de 26%, um pouco superior aos 21,8% do Brasil. Mas o que chama a atenção é que as atividades agropecuárias, 9,4% do PIB da Amazônia, são quase o dobro da participação de 5,2% desse setor no produto nacional.

Para os especialistas, conforme menciona a Carta, “dentre atividades potencialmente predadoras da floresta, como mineração, garimpo, extração de madeira e agropecuária, esta última é, de longe, no contexto específico da Amazônia, a maior responsável pelo desmatamento. Tipicamente, áreas são desmatadas e ocupadas ilegalmente com pecuária de baixo rendimento, cujo objetivo na maioria das vezes é especulativo: tentar um arremedo de legalização da posse para revender para agricultores, com destaque para plantadores de soja. Assim, a alta participação relativa da agropecuária no PIB da Amazônia é um sinal inicial de quão distante está a região do ideal da economia verde. E quando se incluem os outros setores da economia da Amazônia, o quadro também é desanimador em termos do propalado potencial econômico da floresta”.

Para sedimentar essa afirmação, a Carta utiliza “dados da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sobre valores e produtos exportados, Salo Coslovsky (2020) mostra que empreendimentos sediados na Amazônia exportaram 955 produtos entre 2017 e 2019. Entre esses produtos, apenas 64 são oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical, classificados no trabalho como “compatíveis com a floresta”. Em termos de receita, isso significa que as empresas da Amazônia mantiveram uma participação de apenas 0,17% na “economia verde” mundial dos produtos compatíveis com a floresta naquele período. Para efeito de comparação, Coslovsky adiciona que o Brasil, país com economia relativamente fechada, manteve participação média na exportação mundial de 1,3%. Sua conclusão é de que, se as empresas da Amazônia que exportam produtos compatíveis com a floresta conseguissem atingir esse patamar, elas faturariam cerca de US$ 2,3 bilhões por ano”.

Para a Carta, “uma pergunta a se fazer, no entanto, é por que, se há oportunidades lucrativas na economia dos produtos compatíveis com a floresta – para além das vantagens de marketing institucional de investir na sustentabilidade da Amazônia –, o setor privado nacional e internacional não avançou com mais vontade nesse filão? Os números de Coslovsky são eloquentes: enquanto o Brasil já tem participação pequena no comércio global, de 1,3%, a Amazônia detém apenas 0,17% do mercado mundial de produtos compatíveis com a floresta. O que está faltando? Quais políticas públicas poderiam reverter esse quadro”?

Na edição de junho de Conjuntura, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se dedicou a estudar as tecnologias que determinarão a transição dos países a economias de baixa emissão de gás carbônico, resumiu o desafio brasileiro para entrar nesse movimento de retomada verde em dois: fazer cumprir a lei para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, cujo aumento tem desmoralizado o país diante da comunidade internacional; e ter um plano claro de inserção nessa engrenagem mundial de baixo carbono. “Se juntarmos planejamento e cumprimento das leis, chegaremos a uma estratégia brasileira com credibilidade”, afirmou na entrevista.

Ver a íntegra da Carta do IBRE.

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