Autonomia do BC

Ampliação do mandato do Banco Central poderá ajudar na efetividade da política monetária, defende Braulio Borges

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em meio a uma agenda legislativa com muito mais decisões a tomar do que o tempo parece permitir, um dos projetos que sinaliza boa perspectiva de aprovação ainda este ano é o que confere maior autonomia ao Banco Central. Além de eliminar a coincidência de mandatos entre os presidentes da República e do BC – regulamentando para este último uma duração de quatro anos com recondução por mais quatro, e a seus diretores, mandatos escalonados –, o projeto também prevê uma ampliação do mandato do próprio Banco. Junto à estabilidade de preços, medida a partir do cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, e financeira, o projeto prevê que o Banco também passe a observar a suavização do ciclo econômico e do pleno emprego.

Apesar de ser um tema que ainda gera controvérsia entre economistas, Braulio Borges, pesquisador-associado do FGV IBRE, considera que esse duplo mandato light, como passou a ser chamado, poderá colaborar para a efetividade da política monetária do BC e, consequentemente, ao sucesso de seu objetivo principal, que continuaria sendo o controle da inflação. “Com essa ampliação, o BC deverá informar para a sociedade, de forma transparente e regular, qual a taxa de desemprego de equilíbrio no país. Assim, agentes do setor privado, do mercado financeiro, passarão usar essa estimativa como referência, e o BC conseguirá comunicar de forma mais efetiva qual sua estratégia de política monetária”, diz.

Borges reconhece que a preocupação em torno da redação desse projeto é justificada, pois uma expressão mal escolhida poderia acarretar efeitos contrários aos pretendidos. “Se ao invés de pleno emprego, por exemplo, fosse colocado que o mandato seria para buscar a menor taxa de desemprego possível, o BC ficaria exposto a pressões políticas para levar o desemprego a zero – quando sabemos que em nenhum lugar do mundo a taxa de desemprego compatível com uma inflação estabilizada é zero”, diz, apontando uma incoerência entre os objetivos, já que dessa forma seria impossível manter a inflação dentro da meta.

Mas a formalização de um duplo mandato, lembra Borges, visa a transparecer uma prática que já acontece, e que o economista Frederic Mishkin, ex-FED, tratou de “dirty little secret” dos Bancos Centrais. Uma pista disso é identificada quando se estima a regra de Taylor, que mede a função de reação dos Bancos Centrais. “Isso acontece, entre outros fatores, porque o hiato do produto é um indicador antecedente da própria inflação”, explica. Borges considera que, diante do debate sobre histerese – quando choques de demanda passam a ter efeitos persistentes, afetando o potencial de crescimento das economias –, fortalecido na pandemia de Covid-19, formalizar a estabilização da economia no mandato dos BCs ganha ainda mais apelo.

O pesquisador do FGV IBRE aprova o projeto de lei complementar aprovado no Senado, mas ressalta a necessidade de se avançar em outras duas frentes: de instrumentos disponíveis para o BC cumprir seus objetivos, e da institucionalização de uma revisão periódica de suas diretrizes, tal como acontece no FED. No caso dos instrumentos, ele lembra que o BC brasileiro ainda é altamente dependente do Tesouro para fazer a gestão da liquidez da economia. Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco foi privado de emitir títulos próprios, então o Tesouro repassa regularmente títulos para a carteira do BC, que este usa como colateral em operações compromissadas e, dessa forma, viabiliza a política monetária.

Um dos instrumentos defendidos por Borges, o depósito voluntário remunerado, foi proposto em 2017 pelo então presidente do BC Ilan Goldfajn e agora avança no Senado através de projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta prevê que os bancos privados façam depósitos voluntários ao BC em troca de remuneração, servindo como alternativa às operações compromissadas, que exigem comprometimento de recompra ou revenda, e são contabilizadas na dívida pública. “Além de dar maior autonomia ao BC em relação ao Tesouro, esse depósito também corrigirá distorções que existem no cálculo de nossa dívida em relação a outros países, pois misturamos operações de natureza monetária com outras de natureza fiscal”, reforça.

Outro instrumento defendido por Borges é a formalização do uso do relaxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) – ainda que, reconhece, a situação do Brasil ainda esteja distante da observada nas economias centrais, em que o juro nominal já chegou a zero, não deixando outra alternativa aos BCs. “Mas seria importante já prever esse uso de forma legal, pois sabemos que os agentes, ao antecipar uma crise, avaliam qual espaço de manobra a política econômica tem para lidar com ela”, afirma. Sob o contexto de calamidade pública suscitado pela Covid-19, este ano o BC recebeu autorização para usar o QE. “Mas é um aval temporário. E demorou para ser aprovado: enquanto a pandemia chegou em março, essa delegação só aconteceu em meados do ano. Tudo seria mais rápido se houvesse esse instrumento previamente formalizado”, diz. 

Já no caso da reavaliação do arcabouço de política monetária, Borges defende que é uma medida tão importante quanto são os spending reviews (https://ibre.fgv.br/blog-da-conjuntura-economica/artigos/planejamento-fiscal-regras-fiscais-por-si-so-nao-sao) no campo da política fiscal. “A formalização dessa prática deveria estar acoplada ao projeto de autonomia. Seria tal como o FED faz regularmente. Veja essa última, em agosto, em que ele mudou a meta de inflação buscando mais discricionariedade, colocando-a dentro de uma variação de médio prazo. Foi um debate que veio acontecendo desde o ano passado, e que o mercado já estimava, pois acompanhou um processo institucionalizado”, exemplifica.

Leia também o artigo de Braulio Borges sobre autonomia do BC no Blog do Ibre 

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